Alimentos orgânicos na merenda escolar do município se torna lei

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira, 18 de março, a Lei nº 16.140, que torna obrigatória a inclusão de alimentos orgânicos e de base agroecológica na alimentação escolar nas escolas municipais, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad. O projeto, aprovado na Câmara Municipal em fevereiro deste ano, é de autoria do vereador licenciado Nabil Bonduki, agora Secretário Municipal de Cultura, em conjunto com os vereadores Natalini, Ricardo Young, Goulart e Dalton Silvano.

Durante a posse dos conselheiros do Comusan (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo), nesta quarta, Haddad ressaltou a importância da participação popular para que políticas públicas na área da segurança alimentar, como a lei da merenda orgânica, se tornem realidade. “Merenda escolar é 100% segurança alimentar. Dizem que o Bolsa Família contribuiu para tirar o Brasil do mapa da fome, mas políticas nacionais de melhoria da merenda escolar também tiveram responsabilidade”, disse.

A discussão do projeto começou em maio de 2013, na Semana da Agroecologia realizada na Câmara Municipal, e foi aprimorada em duas audiências públicas e inúmeros debates. O texto substitutivo aprovado foi amplamente discutido, para que a aquisição de alimentos orgânicos fosse viável para a Secretaria Municipal de Educação, já que envolvia uma grande escala por se tratar de uma cidade como São Paulo.

A inclusão dos alimentos se dará de forma progressiva, mediante um plano a ser aprovado pelo Comusan. Foram quase dois anos de debate na Câmara, envolvendo órgãos municipais – Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Supervisão de Abastecimento da Secretaria do Desenvolvimento, Empreendedorismo e Trabalho e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente ; federais – Ministério do Desenvlvimento Agrário e INCRA e das organizações da sociedade civil e movimentos sociais – Plataforma deApoio à Agricultura Orgânica da Cidade de São Paulo, Movimento Urbano de Agroecologia MUDA SP, Federação de Agricultores Familiares, Sindicato dos Nutricionistas entre outras.

A Prefeitura regulamentará a lei em até 180 dias a contar da apresentação do Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar.

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